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Instituto Rural de Meio Ambiente

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OUTORGA DA ÁGUA: UMA NOVA ARMADILHA

José Maurício de Toledo Murgel
Diretor do IRMA - Instituto Rural de Meio Ambiente
Fone/Fax:- (14) 3622-1356
E-mail: jmmurgel@irma.eng.br

Publicado em: A GRANJA, novembro/2.000.

Quando vemos certas medidas tomadas pelo poder público, contra a agricultura eficiente, ficamos em dúvida dos reais motivos. Que razão pode ter o governo em querer matar sua "galinha dos ovos de ouro"? Por que sufocar um setor responsável por mais de um terço do produto interno e o maior empregador de mão de obra? Continuamente vemos estas posturas agressivas. Como uma plêiade de políticos ilustres podem aprovar tanta agressão?

Recentemente foi aprovada a outorga da água; em resumo, o agricultor que usar bomba de água nas suas lides pagará por isto. Nenhum financiamento agrícola para lavouras irrigadas poderá ser feito sem esta outorga.

Devido a impossibilidade da colocação de hidrômetros para uma medição do consumo real, optou-se pelo consumo relativo onde o agricultor pagará a água não pelo consumo real, mas pela necessidade de cada cultura; ou seja, num ano em que a irrigação seja desnecessária pela boa distribuição das chuvas, o agricultor, pagará a água pelo total da produção; pagará portanto, pela água da chuva!

Quando do pagamento da água urbana, o consumidor paga ao poder público, pela captação, tratamento, distribuição e manutenção da rede; muito justo. Na agricultura, estas despesas já são cobertas pelo produtor, não havendo motivo para a cobrança pretendida, salvo pela ganância em arrecadar fundos que serão destinados a cobrir os gastos supérfluos, oriundos de desfalques ou para manter uma máquina ineficiente.

Com pesar vemos agricultores eficientes encerrando suas atividades pelas importações feitas às vésperas de nossas colheitas com produtos vindos de países que subsidiam sua agricultura, enquanto a nossa é, cada vez mais, onerada com taxas e tributos, os mais esdrúxulos. Do alho à cebola, do arroz ao leite, os produtos vindos do exterior, às vésperas de colheita, tiram os nossos da competição.

Recentemente um grande produtor de leite paulista, vendeu cerca de três mil vacas de alta linhagem e saiu do ramo afirmando não poder suportar a concorrência com o leite holandês importado com as isenções dadas aos componentes do Mercosul. A Holanda, subsidia seus produtores por duas razões básicas, manter os empregos no campo para as pessoas de menor capacitação e manter uma produção estratégica de alimentos; não podemos esquecer que, por ocasião da segunda guerra, muitos europeus passaram fome pela inexistência de comida. Para manter esta produção excessiva de alimentos, a Holanda exporta, com altos subsídios, seu excedentes agrícolas. Alguns setores argentinos compram este leite barato e revendem ao Brasil como se fosse de produção própria, em detrimento dos nossos produtores. Estes fatos são sobejamente conhecidos, tendo sido noticiados pelos mais variados ramos da imprensa; as esperadas medidas saneadoras nunca foram tomadas.

Os produtores de arroz e soja sabem que estes produtos são mais valorizados, no Uruguai e no Paraguai, o que não ocorre no Brasil; o motivo é uma brutal diferença na carga tributária. Um pneu ou mesmo uma máquina agrícola, produzidos no Brasil, são mais baratos no Paraguai que aqui pelos benefícios dados, pelo Brasil, à exportação. Resumindo, nosso governo dá estímulos ao produtor paraguaio em, detrimento aos nossos. É um verdadeiro "Samba do Crioulo doido"...

Entretanto, por uma questão de Justiça, devemos lembrar que estas agressões ao setor agrícola não são exclusivas deste governo; lembro-me do "Confisco Cambial" sobre o café onde a cada três sacas produzidas, uma era do governo federal, com isto alimentamos a concorrência e a cafeicultura brasileira foi sacrificada e perdemos a liderança mundial no setor.

Com a abertura do centro oeste brasileiro, a soja passou a pesar muito nas nossas exportações, trazendo prosperidade a locais ermos do nosso sertão. Para melhorar a produtividade e a qualidade dos grãos, milhares de pivôs de irrigação foram e estão sendo instalados. Este aumento e melhoria da produção trará riqueza e gerará empregos. Diante destes fatos qual deveria ser a atitude de um Governo Federal decente? Erra quem afirmou que o Governo irá ajudar os agricultores ou ficar omisso; estão preparando mais um ataque; a água será cobrada, encarecendo ainda mais nossa produção, favorecendo nossos concorrentes.

Disse De Gaule, "Não existe país forte com agricultura fraca"; disse Franklin:- "Queimai as vossas cidades e preservai nossas fazendas; as cidades ressurgirão; mas, queimai nossas fazendas e preservai as cidades e mato crescerá por rodo o país" Nossos governantes devem pensar:- "Se a agricultura vai bem, sempre cabe mais um imposto ou uma taxa..."