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SERVIÇOS
Defesas
- 1ª e 2ª instância contra Autos de Infração Ambiental;
Departamento
Jurídico - defesa jurídica em ações civis públicas ambientais, desapropriação
e desvalorização de áreas remanescentes;
Manual de Conduta
- O que pode e não pode ser feito em matéria ambiental; o que diz a Lei
e a interpretação dos agentes da Secretaria do Meio Ambiente e da Polícia
Florestal. Distribuição gratuita para assinantes da Legislação Ambiental
Comentada. Edição anual;
Legislação
Ambiental Comentada - Por assinatura. Edição contínua;
Resenha Trimestral
– Lista dos títulos das Leis Ambientais e notícias de interesse publicadas
durante o mês. - Remessa gratuita para clientes e entidades conveniadas
e por assinatura. Edição trimestral
Súmula Anual
– Títulos das leis ambientais e artigos publicados durante o ano anterior.
Remessa gratuita para entidades e clientes cadastrados. Edição anual
Assessoria
ambiental preventiva;
Consultas pessoais
- via fax, correio e Internet, sobre interpretação legal e os riscos e
as suas defesas. (Manual de procedimentos);
Laudos e Pareceres
- técnicos e jurídicos;
Departamento
de Parques e Jardins - Projetos e Instalações.
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