IRMA

Instituto Rural de Meio Ambiente

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E-Mail: jmmurgel@irma.eng.br

A AGRICULTURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

José Maurício de Toledo Murgel
Diretor do IRMA - Instituto Rural de Meio Ambiente
Fone/Fax:- (14) 3622-1356
E-mail: jmmurgel@irma.eng.br

Publicado em: A GRANJA, outubro/2.000.

A agricultura, por ser produtora de alimentos e grande geradora de empregos, principalmente entre pessoas de baixa capacitação profissional, sempre foi vista com bons olhos pelos poderes públicos. Por conseqüência, os agricultores eram reconhecidos como pessoas de bem.

Depois da promulgação da Constituição de 88, mais especificamente depois da anistia dada pelo poder central, muita coisa mudou; mudou para pior. Embora o setor continue a produzir comida e gerar empregos, a esquerda conseguiu mudar sua imagem perante a sociedade. Agora são, sem exceção, degradadores do meio ambiente, usuários de mão de obra escrava e exploradores de menores; todos pagam por uns poucos, como se a má índole fosse regra geral.

A mídia, com exceções, só os mostra como bandidos; nas novelas são sempre os vilões, os noticiários só mostram os aspectos negativos desta laboriosa classe que construiu nosso país, "é uma vergonha", diz um bordão famoso...

De uns tempos para cá, os agricultores estão sendo intimados a comparecer junto a alguns Promotores para assinar termos de compromisso ambiental. Estes termos não respeitam o direito adquirido, o sagrado direito de propriedade e maliciosamente enganam principalmente os pequenos agricultores.

Normalmente a frase inicial destes documentos é uma síntese do que se pratica contra os incautos; geralmente afirmam que "sem coação, com livre expressão de vontade", assinam um termo de ajuste para evitar uma Ação Civil Pública Ambiental. Esta é a coação; assine ou seja processado; como um bandido na calada da noite, "a bolsa ou a vida, mas sem coação..."

Outro ponto malicioso nos tais termos de compromisso, é o fato de que o termo mesmo assinado pelo agricultor, só passa a ter validade se aprovado pelo egrégio Conselho Superior da Magistratura, em São Paulo. Mas, se assinado e não aprovado, o termo, por estar assinado pelo agricultor, na presença de testemunhas, passa a valer como prova em eventual Ação Civil Pública Ambiental, que deveria evitar!

Alguns Promotores, felizmente poucos, obrigam os agricultores a recompor florestas quando autorizam a derrubada por invasores do MST. Autorizam a invasão de Estações Experimentais do Governo do Estado, com destruição total de experimentos, abate de reprodutores e de florestas produtoras de sementes, que levaram dezenas de anos para atingir o estágio de produção. São membros filiados a partidos políticos, de esquerda, é lógico, quando esta condição é expressamente proibida pela Lei.

Com freqüência vemos membros do Ministério Público intervir indevidamente em ações de reintegração de posse, contra sentenças judiciais, sob ameaça contra os oficiais de justiça.

O setor mais visado nesta investida é o sucro alcooleiro, justamente aquele que mais mão de obra emprega; são cerca de um milhão de trabalhadores de baixa capacitação profissional que, dependendo de empregos no setor, poderiam ser prejudicados. Por incrível que pareça, a razão desta investida contra "a cana-de-açúcar" , é meramente política, pretendem, encarecendo nosso açúcar, viabilizar o mesmo setor da economia cubana, atrasado e inoperante como tudo que é de esquerda!

É pena que estes poucos Promotores, ao praticar contra os agricultores tamanha injustiça, talvez estejam esquecendo o seu verdadeiro nome e a grandeza da sua posição: PROMOTORES DE JUSTIÇA!