IRMA

Instituto Rural de Meio Ambiente

Tel/Fax: (14) 3622-1356
Jahu - SP
E-Mail: jmmurgel@irma.eng.br

A CHANTAGEM OFICIAL

José Maurício de Toledo Murgel
Diretor do IRMA - Instituto Rural de Meio Ambiente
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E-mail: jmmurgel@irma.eng.br

Publicado em: A GRANJA, junho/2.001.

Se não bastassem as dificuldades inerentes à própria atividade, como percalços no tempo, preços baixos, confiscos, etc., a agricultura agora está sofrendo de um grande mal; são as chantagens impostas pelo poder público.

Desconhecendo a situação nos demais Estados, relato o que vem ocorrendo com grande freqüência no Estado de São Paulo.

Sabe-se que as pequenas represas rurais são fatores de contenção de detritos, evitando assim que os grandes cursos de água sejam assoreados, e retendo água, são fatores de enriquecimento dos lençóis freáticos, pela infiltração que proporcionam. Mesmo assim, se um agricultor quiser reformar um pequeno açude verá imposições descabidas para a autorização, mesmo que a represa seja anterior ao Código Florestal, setembro de 1.965. Tenho acompanhado pedidos que receberam algumas exigências que chegam às raias do absurdo. A um agricultor aqui de Jahu, SP, para poder reformar um pequeno açude, foi exigido que plantasse algumas centenas de árvores em locais demarcados pelo técnico, incluindo algumas que deveriam ser plantadas em um terreiro de café; é só arrancar alguns ladrilhos, me foi explicado... A outro, também para reformar um açude, foi exigido assinar um termo de compromisso da averbação e recuperação de 20% da área total do imóvel, como reserva legal.

Considerando que pequenas infrações ambientais são objeto de inquérito policial para a averiguação de eventual culpa ou dolo, alguns agricultores estão sendo compelidos a verdadeiras coações para não serem processados. É bem verdade que não se achaca em proveito próprio, mas as autoridades achacam em favor do Estado. Suprem suas necessidades, de responsabilidade do Estado que não as provê, através de pedidos absurdos, muitas vezes aceitos por lavradores que não querem sofrer um processo crime; são pessoas de bem que nunca tiveram problemas com a justiça e não querem ver seus nomes envolvidos com a Justiça. Relato alguns casos que ocorreram com clientes meus e que, se necessário, posso comprovar. Um agricultor, da região de Bauru, à guisa de "serviços à comunidade", foi obrigado a, por dois meses, dar banho nos velhos de um asilo de mendigos; seu "crime", colocar um caminhão de areia em um pasto de braquiária, construindo um pequeno campo de vôlei, para servir de área de lazer. A outro, desta região de Jahu, foi pedido cem cestas básicas, R$ 15.000,00, reduzidas para quarenta, R$ 6.000,00, depois de muito choro; seu crime, construir uma pequena rampa de cimento de 15 m², às margens de um rio, para facilitar o acesso a barcos. Finalmente, um outro, para não ser processado, foi obrigado a doar à Policia Florestal, duas caminhonetes Chevrolet, diesel, cabine dupla, no valor global de R$ 140.000,00; seu hediondo crime, manter algumas velhas laranjeiras às margens de um açude de sua propriedade; um detalhe, tanto o açude como as laranjeiras eram anteriores à promulgação do Código Florestal. Todos estes sucumbiram aos achaques apesar dos conselhos em contrário.

Atualmente, no Estado de São Paulo, a cultura da cana-de-açúcar é a principal atividade agrícola; gera cerca de um milhão de empregos, ocupa uma área de mais de 2,3 milhões de hectares. O programa denominado Pró-álcool, único produtor de combustível alternativo do mundo, aplaudido por todos os participantes da ECO-92, ocorrido no Rio de Janeiro, com participantes de todas as principais nações do planeta. Para melhorar a qualidade do ar nas cidades, cerca de 24% de álcool anidro está sendo acrescentado à gasolina. Embora benéfica no todo, a cultura da cana-de-açúcar tem uma fase crítica; na colheita a palha da cana deve ser queimada para facilitar o corte e prevenir acidentes nos trabalhadores. Se é certo que esta queima produza grande quantidade de CO2, também é certo que este gás foi absorvido do ar pelo crescimento da planta, sendo positivo o balanço energético. Já o álcool produzido é um combustível renovável, ao contrário dos combustíveis fósseis.

Olhando sob a ótica restrita, muitos pseudo-ambientalistas, os ecohistéricos, têm acirrado suas lutas contra a cultura, como um todo. Uma Lei estadual foi promulgada, disciplinando a queima, dando um prazo para que esta seja banida, passando a colheita ser feita mecanicamente e sem fogo. No momento não existem máquinas disponíveis e o enorme contingente de trabalhadores perderia o emprego; note-se que são trabalhadores de baixa capacitação profissional, muitos analfabetos, que não encontrariam colocação em outro setor. Pois bem, apesar de aprovada e promulgada, esta lei, por pressões espúrias, não foi regulamentada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente que está ameaçando multar os agricultores que iniciem a colheita nos moldes tradicionais. Dentro deste impasse, a própria Secretaria do Meio Ambiente está propondo uma autorização de queima, desde que o setor faça, "espontaneamente" uma Contribuição Ambiental, aos cofres públicos, de DEZOITO MILHÕES DE REAIS, para esta safra.

Se é certo que a autoridade não está achacando em proveito próprio, é certo que um funcionário público está achacando em benefício do seu patrão, o Estado. Isto já não é somente uma vergonha, é a instituição da safadeza...