IRMA

Instituto Rural de Meio Ambiente

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QUEREMOS PAZ

José Maurício de Toledo Murgel
Diretor do IRMA - Instituto Rural de Meio Ambiente
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Publicado em "A GRANJA", fevereiro/2.002.

No Brasil, a agricultura é um setor de grande importância, tanto do ponto de vista social como comercial; emprega um enorme contingente de pessoas com baixa capacitação profissional, analfabetos em sua maioria, que jamais conseguiriam emprego em outro setor. Sob o ponto de vista comercial, o agronegócio, é responsável pela maior fatia das nossas exportações; poderia ser melhor se nossos agricultores tivessem os mesmos privilégios que os governos de outros países dão à sua agricultura.

Nossa legislação, no setor rural, é uma das mais confusas e atrasadas; a tributação imposta ao setor chega às raias do absurdo, é tão ruim que não pode ser piorada; vejamos, se um grupo econômico resolver investir no agronegócio encontrará barreiras quase que intransponíveis. Jamais poderá programar abrir uma grande propriedade, com investimento parcelado, sob pena de, já no primeiro ano, ser taxada como improdutiva. Assim, a aquisição sempre deve ser feita para uma abertura imediata. Uma fazenda de cana-de-açúcar, por mais produtiva que seja, será considerada como latifúndio por exploração no ano em que tiver que reformar seus canaviais e, portanto, ficar sem produção. Considerando que os canaviais devem ser reformados, em média, a cada cinco anos, se for tocada como um todo, ficará improdutiva a cada cinco anos por maior que seja a sua produção anual. A única saída é reformar um quinto por ano, baixando a produtividade média. Mesmo neste caso, aparecem condições adversas; tenho, como clientes, cinco irmãos que herdaram uma fazenda e fizeram a divisão da terra, embora a propriedade seja explorada como um todo, neste caso, cada propriedade fica um ano sem produzir, podendo, até ser desapropriada por não atingir, naquele ano, a produtividade mínima exigida pelo INCRA. Algum criador, dono de diversas propriedades não pode, sob pena de desapropriação, reformar uma de suas invernadas deixando-a um ano em descanso.

O MST é um capítulo à parte, suas invasões são toleradas pelo setor público. Em Guariba, SP, um horto Florestal do Estado foi invadido com derrubada da mata ciliar e caça de animais silvestres. Inquirido por mim, um policial florestal afirmou que recebem ordens do Comando Geral para não vistoriar os acampamentos do MST evitando confrontos que poderiam gerar processos contra os militares mesmo quando atendem determinações judiciais de desocupação de áreas particulares ou públicas. Eldorado dos Carajás, PA, é um exemplo típico, a polícia foi chamada para desobstruir uma estrada federal ocupada pelo MST; houve um confronto e os militares foram atacados e obrigados a recuar. Para não serem trucidados, em visível legítima defesa, atiraram e, infelizmente, dezenove sem-terra morreram. Ficou patente que dado o grande número de agressores, atacando em massa, o número de mortes poderia ter sido muito maior. Resultado, os militares estão sendo processados por homicídio. A reforma agrária, pela distribuição eqüitativa de terras é uma necessidade; Mas, como separar o joio do trigo? Como saber a quem entregar a terra, separando aqueles que são agricultores dos aproveitadores e baderneiros? A única solução é a instituição de uma linha de crédito pelo Banco da Terra para que os interessados possam comprar propriedades com prazos longos, à semelhança do que é feito pelo Banco Nacional da Habitação!

Outro ponto de suma importância para a população, especialmente a mais carente, e, também, para o agronegócio, é a eliminação total do ICMS dos componentes da cesta básica. É inadmissível que o governo que se diz "social", não perceba o brutal encarecimento da alimentação pela incidência de famigerados impostos. O Brasil, por sua enorme extensão territorial, abundância de terras agricultáveis e clima favorável, pode vir a ser o maior exportador de alimentos do mundo; mas, como poder fazer isto diante de uma verdadeira enxurrada de impostos que incidem sobre os produtos primários de exportação?

Finalmente, concordo em gênero, número e grau com os termos do texto publicado pela "A Granja" de janeiro "A safra 2.002 vai bater todos os recordes, se...". Este texto deveria ser lido pelas nossas lideranças, não só agrícolas, mas principalmente as políticas.

Em tempo, tenho recebido diversas consultas sobre o depoimento que o Jornalista Dr. Lorenzo Carrasco deu na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, no Senado Federal, citado no meu artigo de janeiro. O inteiro teor do depoimento está no meu "Site" http://www.irma.eng.br, transcrito com autorização do autor. Pode ser lido, copiado e divulgado.