IRMA

Instituto Rural de Meio Ambiente

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A ECODITADURA

José Maurício de Toledo Murgel
Diretor do IRMA - Instituto Rural de Meio Ambiente
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Publicado em "A GRANJA", janeiro/2.002.

No início eram os ecochatos; depois vieram os ecohistéricos; para, finalmente, chegarem os ecoditadores. Não só o setor agrícola, mas toda a nação brasileira está sob o fogo cerrado numa verdadeira ecoguerra.

A grande maioria das ONGs que atuam no Brasil recebe recursos vindos do exterior; outras nem escondem suas origens; usam, e abusam, dos nomes de origem. As grandes multinacionais subsidiam qualquer movimento, sob a forma de uma ONG, que queira defender seus interesses, mesmo a custa dos legítimos interesses e direitos da nação brasileira e de seu povo. Como entender que não exista uma Lei que proíba, que conhecimentos da população brasileira, principalmente dos índios, sejam registrados como patente de multinacionais do setor farmacêutico? Como permitir que estas multinacionais "ajudem" nossos centros de pesquisa e dêem "bolsas de estudo" aos nossos pesquisadores para que obtenham das nações indígenas, a troco de quinquilharias, seus conhecimentos milenares da fitoterapia? Em programa recente, a televisão nos mostrou como atuam estas multinacionais; os pajés, enganados na sua boa fé, mostram aos pesquisadores brasileiros (bolsistas, é claro...) as "plantas que curam", este material é colhido, remetido para o exterior para identificação botânica e identificação dos princípios ativos que são patenteados... Poucos sabem, mas os herbários internacionais podem classificar nossas plantas melhor que qualquer instituição brasileira.

No setor de transportes, as multinacionais patrocinam movimentos que impedem a construção de estradas de ferro, hidrovias e estradas asfaltadas, com a finalidade precípua de encarecer nossos produtos na demanda aos mercados externos e pelo aumento de gastos com petróleo, pneus e veículos. Explica-se, assim, o embargo da ferrovia Centro-Oeste ao Pacífico, da Hidrovia Araguaia-Tocantins e o asfaltamento de diversas estradas na região amazônica. A Hidrovia Araguaia-Tocantins sequer necessitaria de grandes obras; já está pronta e as barcaças no local; algumas ONGs embargaram a obra alegando a proteção de cerca de 400 índios que residem no local. No Paraná, os agricultores não podem atravessar o Parque Nacional do Iguaçu e são obrigados a percorrer milhares de quilômetros nas suas lides. Uma termoelétrica, movida a gás, já pronta, foi impedida de funcionar pois o duto que levaria o gás passava "muito perto" de uma caverna com morcegos. De acordo com depoimento do Jornalista Lorenzo Carrasco, prestado ao Senado Federal em uma CPI, "há três semanas, o Presidente de Furnas, Dr. Luiz Carlos Santos, em um congresso da Associação Brasileira das Indústrias de Base, em São Paulo, mencionou que existem 276 projetos elétricos no País - linhas de transmissão e diferentes subestações - que estão paradas neste momento por questões ambientais ou indigenistas." (SIC).

Os próprios ambientalistas reconhecem ser a legislação ambiental brasileira uma das "mais adiantadas do mundo" (leia-se restritiva...). Nossas leis, para entrarem em vigor têm uma sistemática de defesa dos interesses das minorias; devem ser discutidas no Congresso, se aprovadas submetidas à Presidência da República para posterior promulgação. As posturas ambientais não, se aprovadas pelo CONAMA, têm força de Lei, não podendo ser apreciadas pelo Congresso ou, mesmo, vetadas pela Presidência da República; pergunta-se, quem é este CONAMA que tem tanta força? Foi eleito pelo povo? É composto por membros das casas do Congresso? Não, o CONAMA é um colegiado composto por membros da sociedade civil, cujas deliberações têm força de Lei por ser não um órgão consultivo, como deveria ser, mas um órgão deliberativo! Ocorre que as reuniões do CONAMA são feitas em Brasília e as ONGs pagam transporte, hospedagem e diárias aos membros que lhes interessam.

No interesse não só dos agricultores, mas do Brasil como nação, é importante restringir os poderes do CONAMA; ele deve ser um órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, mas nunca deliberativo, com mais poderes que o próprio Ministro, o Congresso Nacional ou a Presidência da República. Precisamos botar ordem na casa para não sermos governados por interesses espúrios de grupos internacionais.