IRMA

Instituto Rural de Meio Ambiente

Tel/Fax: (14) 3622-1356
Jahu - SP
E-Mail: jmmurgel@irma.eng.br

APRESENTAÇÃO

Depois que a preservação ambiental foi conscientizada pela sociedade, centenas de Leis, Decretos e Portarias foram promulgadas, muitas delas conflitantes e sem o mínimo bom senso. A Agricultura, por ser uma atividade diretamente ligada ao solo e à água, foi a mais atingida por esta verborragia legal. Se, de um lado, o ordenamento jurídico era necessário para normatizar o assunto, de outro pegou os agricultores que, na sua grande maioria, não sabiam interpretar as posturas recém editadas para saber o que era lícito fazer, quais os seus deveres e direitos. Aproveitando a “moda” ambiental, centenas de ONGs (Organizações Não Governamentais) criadas por pessoas e grupos sem o mínimo conhecimento legal, ambiental ou agrícola, passaram a criar normas e posturas, a grande maioria em detrimento da atividade agrícola. No caminho aberto, mas com fins políticos e eleitorais, muitos políticos abraçaram a causa destas ONGs, promovendo uma enxurrada de Leis e Decretos sem o mínimo bom senso. Ficou patente que os agricultores não podiam ter conhecimento deste emaranhado legal; muitos erros foram cometidos pelo desconhecimento. Para sua defesa, tanto administrativamente como em juízo, o assunto era por demais complexo e muitos foram condenados por uma defesa ineficiente. Mesmo no meio jurídico poucos eram os advogados especializados na área. Deparamos com excelentes advogados na área trabalhista, tributária ou fundiária, mas na área ambiental agrícola a falta era gritante. De há muitos anos, estes que agora fundam o “Irma - Instituto Rural de Meio Ambiente”, dão o melhor de sí na defesa da agricultura e dos agricultores contra os desmandos destas instituições e políticos, fazendo recursos e defesas, mas, principalmente, promovendo uma assessoria ambiental preventiva para agricultores e agro-indústrias. Em agosto de 1.992 veio a luz a primeira edição da “As Leis Ambientais e a Agricultura”, de edição limitada, encomendada por agro-indústrias da região de Jahu, SP. O trabalho foi bem recebido e agricultores de diversas regiões passaram a solicitar estes serviços. Em pouco tempo, devido a promulgação de novas leis e posturas legais, o trabalho ficou incompleto, obsoleto mesmo. Assim, veio a necessidade de uma nova edição. Para mantê-la atualizada, resolveu-se que seria editada em forma de pastas que seriam renovadas sempre que necessário. Para maior utilidade além dos comentários resolvemos acrescentar um referencial "Defenda-se”, onde são inseridos argumentos de defesa para as, infelizmente muitas, ações indevidas contra agricultores. Serão editadas pastas para as Leis, Decretos e Portarias Federais e pastas para Leis, Decretos e Portarias Estaduais. Para facilitar as inserções, estas posturas serão editadas em papeis de cores diferentes, evitando-se que os assuntos se misturem. É evidente que as posturas federais serão as mesmas para todos os estados da federação, já as posturas estaduais serão diferenciadas para cada um. Sempre que necessário, serão consultados especialistas em áreas específicas, para que este trabalho venha a ser realmente útil e correto. Dada a sua importância e complexidade, a agricultura e os agricultores necessitam sossego para produzir. Esta é a nossa contribuição.

IRMA - Instituto Rural de Meio Ambiente
Engº Agrº José Maurício de Toledo Murgel
Diretor Geral